Edital

Edital N.º 16/ROJ 2026

Edital

Edital N.º 15/ROJ 2026

Edital

Edital Nº 4 AF/ 2025-2029

Edital

Edital N.º 8/ROJ 2026

Edital

Edital Nº 3 AF/ 2025-2029

Edital

Edital N.º 7/ROJ 2026

Elaboração do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NOGUEIRA, FRAIÃO E LAMAÇÃESInício do procedimento de elaboração do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball da Praça Francisco de Holanda Palmira Maciel Fernandes da Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães, torna público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Junta de Freguesia, em reunião de 21 de outubro de 2026, deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball da Praça Francisco de Holanda. Objeto do procedimento: estabelecer as condições de funcionamento, acesso, reserva e utilização do Campo de Pickleball da Praça Francisco de Holanda, em Nogueira, incluindo os deveres dos utilizadores, as regras de segurança e de conservação do equipamento e as taxas devidas pela sua utilização. Constituição como interessado e apresentação de contributos: os interessados podem constituir-se como tal no procedimento e apresentar contributos para a elaboração do Regulamento no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso, mediante requerimento escrito dirigido à Presidente da Junta de Freguesia, entregue na sede da Junta de Freguesia, sita em Rua do Agrelo, nº 17, 4715-156 Braga, durante o horário de expediente, remetido por correio para a mesma morada ou enviado para o endereço eletrónico  geral@nogueira-fraiao-lamacaes.pt. Responsável pela direção do procedimento: Vogal António José de Magalhães Carvalho. Para constar se publica o presente aviso no sítio institucional da União das Freguesias. Nogueira, 21 de outubro de 2026. A Presidente da Junta de Freguesia,                                                                                              Palmira Maciel Fernandes da Costa

Hora muda já este fim de semana

No domingo, 25 de outubro de 2026, os relógios vão atrasar uma hora para dar início ao horário de inverno.Em Portugal continental e na Madeira, quando forem 2 horas da manhã, os relógios passam a marcar 1 hora. Nos Açores, a mudança acontece à 1 hora da manhã, passando a ser meia-noite.Esta alteração permite dormir mais uma hora e proporciona mais luz natural durante a manhã, mas faz com que anoiteça mais cedo.O horário de inverno manter-se-á até 28 de março de 2027, quando os relógios voltarão a avançar uma hora.Fonte: Não se esqueça: a hora muda já este fim de semana

Desconto no ISP dos combustíveis prolongado até ao final do ano

A lei que prolonga até 31 de dezembro de 2026 o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) foi publicada em Diário da República a 19 de outubro.A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, permite continuar a compensar o IVA adicional arrecadado pelo Estado quando os preços da gasolina e do gasóleo aumentam.O desconto é aplicado quando o preço dos combustíveis ultrapassa em mais de 10 cêntimos por litro os valores de referência registados entre 2 e 6 de março.A medida produz efeitos desde 30 de junho e pretende aliviar o impacto da subida dos preços dos combustíveis para os consumidores. No entanto, a extensão do desconto não significa que os preços nas bombas vão necessariamente baixar, uma vez que continuam dependentes da evolução do preço do petróleo e de outros fatores de mercado. Fonte: Combustíveis: Publicada lei que prolonga desconto no ISP até ao fim do ano

IUC em 2027: pagamento em uma ou duas prestações, conforme o valor

A partir de 2027, o Imposto Único de Circulação (IUC) vai deixar de ser pago no mês da matrícula do veículo e passará a ter datas fixas.Durante esse ano de transição, os proprietários que tenham um IUC igual ou inferior a 500 euros terão de pagar o imposto numa única prestação, em outubro.Para valores superiores a 500 euros, o pagamento será feito em duas prestações, em julho e outubro, embora seja possível optar pelo pagamento integral em julho.A partir de 2028, entrará em vigor o calendário definitivo: valores até 100 euros serão pagos numa única prestação, em abril; valores superiores a 100 euros e até 500 euros serão divididos em duas prestações, em abril e outubro; e valores superiores a 500 euros poderão ser pagos em três prestações, em abril, julho e outubro.A alteração está prevista no Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, e pretende tornar os pagamentos mais simples e previsíveis, reduzindo os esquecimentos e os atrasos. A mudança dos prazos não significa, por si só, um aumento do valor do imposto. Fonte: IUC muda em 2027: uns pagam duas prestações, outros apenas uma

Prémios de produtividade e desempenho continuam isentos de impostos em 2027

O Governo pretende manter em 2027 a isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social sobre prémios de produtividade, desempenho e participação nos lucros, até ao limite de 6% da remuneração base anual do trabalhador.Para beneficiarem desta isenção, as empresas terão de cumprir determinadas condições, nomeadamente aumentar a remuneração base anual média dos trabalhadores em, pelo menos, 4,5%.Esta medida permite que os trabalhadores recebam um rendimento extra com benefícios fiscais, mas não significa que todas as empresas sejam obrigadas a pagar estes prémios nem que todos os trabalhadores tenham direito a recebê-los.Fonte: Prémios de produtividade e desempenho mantêm isenção fiscal em 2027

SSAP disponibilizam subsídio para despesas de creche e educação pré-escolar

Os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) atribuem um subsídio mensal aos seus beneficiários para apoiar as despesas com creche, amas e educação pré-escolar de crianças dos 3 meses até à entrada no ensino básico. O valor do apoio depende dos rendimentos do agregado familiar e abrange as mensalidades ou, no caso da rede pública de educação pré-escolar, as despesas de alimentação. As candidaturas para 2026 podem ser submetidas até 31 de outubro, através do portal dos SSAP, por correio ou presencialmente. Fonte: Subsídio de Creche e Ama / Educação Pré-Escolar

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