Edital

Edital N.º 16/ROJ 2026

Edital

Edital N.º 15/ROJ 2026

Edital

Edital Nº 4 AF/ 2025-2029

Edital

Edital N.º 8/ROJ 2026

Edital

Edital Nº 3 AF/ 2025-2029

Edital

Edital N.º 7/ROJ 2026

Botija de Gás Solidária: apoio de 25 € mantém-se até dezembro

As famílias economicamente vulneráveis podem continuar a beneficiar de um apoio de 25 € por botija de gás, até 31 de dezembro de 2026, dentro dos limites do programa: duas botijas por mês e 12 por ano. Podem beneficiar os agregados com tarifa social de eletricidade ou que recebam determinadas prestações sociais mínimas. O pagamento é efetuado nas Juntas de Freguesia aderentes, após verificação das condições de elegibilidade.Fonte: Botija de Gás Solidária

Cheques-dentista: alteração importante para crianças dos 7, 10 e 13 anos

A Direção-Geral da Saúde publicou, a 20 de outubro, orientações para um regime transitório dos cheques-dentista. No ano letivo 2026/2027, não serão emitidos novos cheques para as crianças e jovens das coortes dos 7, 10 e 13 anos. Os cheques já emitidos mantêm a validade. A alteração está relacionada com o novo modelo do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, que começa em 1 de janeiro de 2027 e passa a contemplar outras idades, incluindo os 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Fonte: Informação n.º 003/2026, de 20/10/2026 - Regime transitório aplicável à emissão de cheques-dentista para as coortes dos 7, 10 e 13 anos

EFP disponibiliza apoios à contratação de desempregados e jovens qualificados.

O IEFP atualizou a informação sobre a medida +Emprego a 23 de outubro e sobre a medida Emprego +Talento a 22 de outubro. A primeira apoia entidades privadas que contratem pessoas desempregadas através de contratos sem termo e a tempo completo, com um apoio-base de 6.445,56 €, sujeito a requisitos e majorações. A segunda destina-se à contratação de jovens desempregados até aos 35 anos com formação superior e prevê um apoio-base de 9.668,34 €, também sujeito a condições. Fonte: Medida +Emprego

Medicamentos gratuitos após a participação em ensaios clínicos

A Portaria n.º 465/2026/1, de 23 de outubro, estabelece as regras para a disponibilização gratuita de medicamentos e dos dispositivos médicos necessários à sua administração a pessoas que participem em ensaios clínicos, após o fim da sua participação.Esta medida aplica-se quando o médico investigador considere indispensável a continuação do tratamento e não existam alternativas terapêuticas com eficácia e segurança equivalentes. O fornecimento gratuito deve manter-se até que o medicamento esteja disponível no circuito de distribuição e o seu acesso seja garantido nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), protegendo a continuidade dos cuidados de saúde dos participantes.Fonte: Portaria n.º 465/2026/1, de 23 de outubro

Código do Poder Local vai simplificar a legislação das autarquias

O Governo criou um Grupo de Trabalho para preparar um anteprojeto do Código do Poder Local, que pretende reunir num único diploma a legislação atualmente dispersa sobre a Administração Local. A iniciativa visa simplificar e harmonizar as leis aplicáveis às autarquias, reforçando a transparência, a coerência legislativa e a autonomia do poder local.Fonte: Código do Poder Local vai reunir e simplificar legislação das autarquias

Elaboração do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NOGUEIRA, FRAIÃO E LAMAÇÃESInício do procedimento de elaboração do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball da Praça Francisco de Holanda Palmira Maciel Fernandes da Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães, torna público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Junta de Freguesia, em reunião de 21 de outubro de 2026, deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball da Praça Francisco de Holanda. Objeto do procedimento: estabelecer as condições de funcionamento, acesso, reserva e utilização do Campo de Pickleball da Praça Francisco de Holanda, em Nogueira, incluindo os deveres dos utilizadores, as regras de segurança e de conservação do equipamento e as taxas devidas pela sua utilização. Constituição como interessado e apresentação de contributos: os interessados podem constituir-se como tal no procedimento e apresentar contributos para a elaboração do Regulamento no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso, mediante requerimento escrito dirigido à Presidente da Junta de Freguesia, entregue na sede da Junta de Freguesia, sita em Rua do Agrelo, nº 17, 4715-156 Braga, durante o horário de expediente, remetido por correio para a mesma morada ou enviado para o endereço eletrónico  geral@nogueira-fraiao-lamacaes.pt. Responsável pela direção do procedimento: Vogal António José de Magalhães Carvalho. Para constar se publica o presente aviso no sítio institucional da União das Freguesias. Nogueira, 21 de outubro de 2026. A Presidente da Junta de Freguesia,                                                                                              Palmira Maciel Fernandes da Costa

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