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AVISO IMPORTANTE - MUNICÍPIO DE BRAGA

Municipio Braga COVID19

:: INFORMAÇÃO COVID-19 ::

«Restrição de horários dos estabelecimentos comerciais»

O Município de Braga restringiu o horário de funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio e serviços com ‘horário zero’, exceptuando-se os serviços de primeira necessidade. Esta medida teve em consideração o manifesto interesse público para garantir a segurança dos cidadãos, minimizando os riscos de propagação do surto de COVID-19.

Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de Janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de Março de 2020 e considerando a declaração da Situação de Alerta em todo o território nacional, nos termos do Despacho governamental de 13 de Março, o Município de Braga, à luz do que a lei lhe confere e do estabelecido no seu Código Regulamentar, tem competência para restringir os períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, em casos devidamente justificados e que se prendam com razões de protecção do interesse público e da segurança dos cidadãos, situação que se verifica no caso em apreço.

Considerando que tal competência não abrange a possibilidade de encerramento total dos mesmos estabelecimentos, conforme a situação obrigaria e considerando a urgência que a situação requer, o Município de Braga deliberou:

- Restringir a ‘horário zero’ (1 minuto por dia), o período de abertura ao público dos estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviços destinados ao público final, situados no concelho de Braga. Estes estabelecimentos poderão continuar a operar numa base de comércio remoto seja através de plataformas online seja através de outros métodos de entrega ao domicílio.

Sem prejuízo de outras disposições legais que venham a ser impostas, excepcionam-se os estabelecimentos que prestam serviços essenciais, nomeadamente:

• Comércio de produtos alimentares (incluindo as padarias e pastelarias, sem serviço à mesa);
• Comércio de animais e rações;
• Comércio de plantas, sementes e fertilizantes;
• Comércio de produtos médicos;
• Comércio de combustível;
• Farmácias e parafarmácias;
• Ópticas e Centros auditivos;
• Clínicas médicas e veterinárias;
• Laboratórios de análise clínica;
• Oficinas de reparação automóvel e afins;
• Agências funerárias;
• Actividades de saúde humana.

O Município de Braga recomenda, por uma questão de igualdade e prevenção de contágio, que os Centros Comerciais, nas suas diversas tipologias e os conjuntos comerciais adoptem as mesmas medidas, uma vez que a Câmara Municipal não detém competência nessa área.

O Município de Braga continuará a acompanhar permanentemente a evolução da epidemia do coronavírus COVID-19, actualizando as informações públicas sempre que se mostrar necessário. Estas medidas entram imediatamente em vigor, sendo que podem vir a ser revistas se ocorrer a modificação das condições que determinaram a sua prática.

AVISO - CEMITÉRIOS DA FREGUESIA

COVID-19 - PLANO DE CONTINGÊNCIA (ATUALIZAÇÃO)

CEMITÉRIOS DA FREGUESIA

A Junta de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães informa que, no sentido de diminuir a possibilidade de contágio do COVID-19, irá proceder à retirada dos utensílios que habitualmente coloca à disposição dos frequentadores dos cemitérios da Freguesia, nomeadamente vassouras e baldes.

Assim, quem pretenda continuar a proceder a arranjos dos jazigos nos cemitérios deverá munir-se dos seus próprios utensílios e, no final, levá-los para sua casa.

Nogueira-Sede, 16 de Março de 2020
O Executivo da Junta de Freguesia

Cemiterio COVID19

AVISO IMPORTANTE

Locais de atendimento para casos suspeitos de COVID-19

No contexto da pandemia por COVID-19, integrado no Plano de Contingência do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga, informa-se a população residente no concelho de Braga de que irão entrar em funcionamento locais de atendimento para casos suspeitos de COVID-19, sendo suspenso provisoriamente o funcionamento do Serviço de Atendimento Prolongado.

Os locais de atendimento para casos suspeitos de COVID-19, designados como Áreas Dedicadas COVID-19, estão organizados da seguinte forma:

Horário de funcionamento:

A partir do dia 17 de março de 2020, de segunda a domingo, entre as 08:00 e as 20:00 horas;

Locais:

Os locais onde decorrerão as consultas de atendimento de utentes com suspeita de COVID-19, estão organizados de acordo com a unidade de inscrição do utente.

Locais Atendimento COVID19