Nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto–Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, republicado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, a adopção de medidas e acções especiais de prevenção contra Incêndios Florestais decorre sobretudo durante o período crítico anualmente estabelecido por portaria.